A IX CONFERÊNCIA MINISTERIAL DA OMC (Organização Mundial do
Comércio) realizada entre 04-07/12/2013
na paradisíaca ilha de Bali, principal destino turístico da Indonésia, será
lembrada por ter sido o palco do mais importante acordo alcançado pela entidade
mundial nos últimos 20 anos.
Fato a destacar, estavam presentes todos os grandes players
dos negócios internacionais, como EUA, China, Alemanha, Japão, França, Reino Unido,
Países Baixos, Coréia do Sul, etc.
Foi, também é bom
assinalar, uma vitória notável de um brasileiro, o diretor-geral da OMC,
Roberto Azevedo, há pouco empossado no mais alto cargo da entidade, quem
perseguiu com singular obstinação e habilidade diplomática a obtenção de um
consenso entre os 159 membros da organização, sintetizado no denominado “Pacote
de Bali”
.
O Pacote avança, entre outras, em três questões chaves: Na agricultura, com um compromisso de
reduzir os subsídios às exportações; na assistência ao desenvolvimento, que
prevê uma isenção crescente das tarifas alfandegárias para os produtos
procedentes dos países menos desenvolvidos; e na simplificação de intercâmbios, que pretende reduzir a burocracia
nas fronteiras.
Particularmente, pela sua relevância para os
países da América Latina e porque são um item estratégico na agenda de
negociações, os subsídios agrícolas, que têm na União Européia e nos EUA,.
seus maiores expoentes, tem sido um dos principais fatores que impediram o
sucesso de negociações passadas e devem exigir esforços redobrados dos negociadores.
Aliás, a UE destaca para subsídios um monto de 500 bilhões de euros por ano no
seu orçamento até 2020!
Ainda que para muitos analistas (pessimistas) Bali significa
apenas algo como 10% de tudo aquilo que deve ser negociado, ninguém pode negar
que esse foi um primeiro grande passo
no longo caminho para vencer os formidáveis obstáculos existentes para atingir
resultados mais ambiciosos.
Como ponto fundamental, entre seus incontáveis benefícios
muitos dos quais somente palpáveis na medida em que o tempo passa, o acordo foi
absolutamente essencial para destravar a Agenda de Desenvolvimento de Doha o a
(Rodada de Doha), considerada a mais completa e ambiciosa negociação econômica mundial
empreendida pelas Nações Unidas, sob direção e coordenação da OMC.
A Rodada, emperrada desde 2008, com reunião programada para
2015 graças ao Consenso de Bali, vai ter uma preparação mais tranquila e com
maiores possibilidades de concordância nos trabalhos preparatórios que serão realizados
nos próximos 12 meses e que formatam a agenda do próximo encontro, o qual
deve aplainar significativamente o caminho para um crescimento mais substancial
do comércio mundial e dar um enorme aporte para que esse intercambio seja pautado pela
previsibilidade, fluidez e liberdade, escopo-síntese da organização planetária.
E, como admirável efeito colateral, acelerar o ritmo de avanço da economia
global.
Outrossim, não pode esquecer-se que muitos dos problemas atuais são os
frutos de incontáveis circunstancias, muitas delas validadas no sincero desejo
de defender aquilo que cada nação acha necessário para proteger sua população e
seu desenvolvimento. Mas também, infelizmente, não é possível deixar de lado
outros atores influentes, esses de legitimidade duvidosa, que contribuíram para
os aspectos mais nocivos do comércio entre as nações e que obstaculizam o
processo desejado pela OMC.
Entre esses criadores de “casos” merecem registro os lobbies
e muitas das grandes corporações multinacionais que sempre tem feito o que acham
necessário para resguardar, aumentar, monopolizar, blindar e, se possível,
eternizar seus negócios, ainda que nem sempre cabíveis sob o prisma do bem
público e do melhor interesse dos países hospedeiros. E claro, tendo sempre na
mão o recurso mal-intencionado da corrupção
para atingir seus propósitos.
Uma ideia do caminho a percorrer está retratada nas
palavras de Roberto Azevedo no final do
encontro: “Este pacote não é o fim, senão um começo”.
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