CORAGEM PARA MUDAR

Resulta por demais evidente que nos encontramos numa época sem precedentes nos tempos modernos, demarcada por uma conjugação de tendências conflitantes que, tudo parece assim indicar, devem ser os primeiros sinais de uma mudança profunda no relacionamento entre as os povos, as pessoas e as nações e, destes, com o Planeta Terra.

Na medida em que avança a percepção de que o sistema – as bases políticas, econômicas e sociais sobre as quais construímos nosso caminho para o futuro - não vai conseguir manter seu predomínio sobre toda a humanidade nos tempos que virão, surgem as fórmulas de substituição de um aparelhamento que revela claramente seus defeitos e falta de sincronismo com os verdadeiros anseios da maioria dos seres humanos, que passam a clamar por transformações que sejam indicativos reais de sua qualidade de vida

Apenas uns poucos símbolos visíveis dessa mudança planetária podem ser observados, por exemplo, na troca da meta de desenvolvimento a qualquer custo por desenvolvimento sustentável; no incrível avanço da ciência, das tecnologias da informação e do conhecimento como matéria prima para a democratização do progresso; na importância da China como poder mundial; na compreensão das lideranças políticas, de todo o planeta, da necessidade de trabalhar juntos para solucionar problemas globalizados – terrorismo, desigualdade, concentração da riqueza, preservação ambiental; e por aí afora – exigindo mais cooperação e adesão à objetivos comuns, assim como o entendimento de que, queiramos ou não, gostemos ou não, todos partilhamos do mesmo mundo.

Com essa visão, a ONU (Nações Unidas) discutiu e aprovou uma Agenda para 2030, na forma de um plano de ação global, que busca, essencialmente, fortalecer a paz universal com mais liberdade, proporcionar mais bem estar para mais pessoas e, entre outros desafios relevantes a ser enfrentados, atacar o flagelo da pobreza, procurando sua erradicação em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema. Esse esforço é apresentado como um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.

A ONU mapeou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sintetizados em 169 metas, elaborados com base no legado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com a mira de concretizar os direitos humanos de todos, sem as tristes exceções de raça, lugar, religião e posição social. E, o mais importante: são integrados e indivisíveis e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental, integradas num programa inovador para os próximos 15 anos.

Por unanimidade, todos os membros da ONU se comprometeram abraçar e implementar os esforços necessários indicados na Agenda 2030, cientes que seu sucesso significará que a vida de todos será profundamente melhorada e nosso mundo será transformado de modo positivo, aplainando o caminho para um amanhã mais feliz para a maioria dos atribulados passageiros desse mundo azul.

OS GRANDES AMIGOS DO ALHEIO

A difícil transparência

Integrada por 134 países, o Fórum Mundial para a Transparência e a Troca de Informações Tributarias, entidade crida pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), tem pressionado fortemente os governos para cooperar no combate os ilícitos fiscais, modernizando e fazendo cada vez mais eficazes os instrumentos que dificultam essa pratica que desvia centenas de bilhões de dólares de seu uso dentro da legalidade e que, como nefasta consequência, prejudica severamente a boa governança das contas públicas.

A chefe do secretariado do Fórum, Monica Bathi, afirmou recentemente: “A forte pressão internacional está fazendo cada vez mais difícil encontrar um lugar seguro para esconder recursos possuídos de forma tortuosa”.

É, sem dúvida, uma excelente notícia, ainda que os manipuladores (bancos) pertinazes do dinheiro possam realmente romper uma prática, nascida em Veneza no Século XIV, e deixem de buscar e encontrar médios para continuar recebendo os polpudos benefícios do dinheiro de origem duvidosa, venha de onde venha. Que, segundo a Transparência Internacional, produz algo próximo de 40% de seus lucros!

Para na esquecer

O impacto devastador do cataclismo das finanças mundiais em 2008 – e de sua irmã gêmea, a economia global – vai antecipar a necessidade de uma mudança radical da arquitetura do “sistema” - aqui definido como o "grande arranjo entre os amigos que monopolizam o poder” - que teve início, nos tempos modernos, quando Adam Smith - sem dúvida, uma das mentes mais lúcidas que enriqueceram o saber econômico da humanidade – publicou sua mais que famosa “Riqueza das Nações”, em 1776, proporcionando às minorias dominantes da época a base teórica do modelo capitalista&liberal, instrumento ideal para geração de riquezas........ás custas da maioria! Isso, sob a justificativa infalível de que “o fim justifica os meios”.

Os ingredientes

Obter ganâncias fabulosas no sistema financeiro globalizado é muito fácil, desde que a matéria prima para as safadezas é, infelizmente, tão abundante quanto à cobiça daqueles que jogaram a ética no mais obscuro canto de suas consciências. Depois, é só misturar os ingredientes na dose e no tempo certo, como muito expertamente os gestores do dinheiro (de outros) vem fazendo, de forma notável, desde há mais de 500 anos.  

Na vida real, é só reunir à aparência de uma entidade acima de qualquer suspeita à falta de escrúpulos e ao conhecimento apurado do funcionamento da “máquina”. E, para dar a necessária sofisticação ao imbróglio, somar uma formação econômica e legal (própria ou de terceiros) à habilidade de disfarçar a verdade com sofismas dignos dos maiores malandros do planeta. Podem ter certeza, funciona!

Depois, é só recolher as ganâncias. E contribuir para engordar os mais de 25trilhões (trilhões mesmo!) de dólares – algo como 32% do PIB mundial - depositados em mais de 60 paraísos fiscais, impecavelmente encabeçados, desde quando se tem notícia da existência dessa modalidade de esconder recursos mal havidos, pela “irrepreensível Suíça”.  

UMA GRANDE IRONIA

Um fato revelador

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) estima em 550 bilhões o total da sonegação no Brasil em 2015 de responsabilidade de 3.500.000 devedores, sendo que uns 40% desse valor são a parcela que devida por 500 grandes sonegadores.

É para pasmar! Com apenas 20% desse valor o déficit das contas públicas para 2016 seria coberto. E não seria necessária a criação da CPMF, badalada como salvação da saúde pública. E o déficit do Sistema Previdenciário teria uma solução satisfatória. E assim por diante, na medida em que a evasão de impostos fosse reduzida.

O melhor: Não são, de nenhum modo, necessários mais impostos. Até pelo contrario: Se é arrecadado uma parte substancial daquilo que a lei manda, muitos impostos poderiam ser eliminados ou, pelo menos, reduzidos!

Os paraísos

Uma boa parte dessa montanha de dinheiro é parte dos 25 trilhões de dólares – aproximadamente 32% do PIB mundial ou equivalente à soma da riqueza produzida anualmente pelos EE. UU. e o Japão – que é o total financeiro desviado para paraísos fiscais por esses possuidores&sonegadores, de todo o mundo, de uma parte substancial da riqueza do Planeta. E isso não é tudo: Existem indicações que podem ser acrescentados outros 11 trilhões em propriedade e outros ativos – uma China – a essa montanha de dinheiro que indica a distorção obscena, acima de qualquer justificativa ou análise, do sistema de distribuição da riqueza mundial.

Esses dados foram atualizados para 2014 pela Tax Justice Network, uma das entidades líderes do globo no combate á corrupção, usando dados do Banco de Compensações Internacionais, do FMI, do Banco Mundial e de governos locais.

Uma luta sem trégua

 A Transparência Internacional - sem dúvida a mais atuante e competente das organizações que denunciam os ilícitos internacionais ao mesmo tempo em que promove práticas transparentes no trato dos assuntos econômicos e financeiros - tem alertado constantemente para as distorções o sistema financeiro internacional que, entre outros usos condenáveis, é utilizado com frequência para servir de aliado ou de disfarce para práticas desonestas, típicas do crime organizado, como tráfico de drogas, corrupção, sonegação, terrorismo, venda ilegal de armas, tráfico de pessoas, chantagem, prostituição, uso indevido do dinheiro público. enriquecimento ilícito... Infelizmente, a lista é longa!

Só para simplificar: A ONU (Organização das Nações Unidas) estima que aproximadamente 25% do movimento financeiro transoceânico global – algo próximo aos 2 bilhões de dólares diariamente - têm origem em essas atividades ilegais. E, por força da inércia, passam obrigatoriamente pela intervenção das 200 maiores grupos bancários do mundo, que obtêm polpudos benefícios dessas operações!

Todas respeitáveis instituições (?) que servem de exemplo para o bom comportamento empresarial!

UM MUNDO NOVO

O futuro é, por definição, imprevisível. Embora as empresas e os governos devam preparar cenários que os orientem em suas ações, devemos estar sempre preparados para lidar com eventos extraordinários que alterem, em graus variados, o curso esperado dos acontecimentos. Em outras palavras, temos que admitir que um futuro de céu de brigadeiro não está garantido para nenhum país.

Isto posto, é preciso avaliar com a maior atenção o avanço espetacular do processo de internacionalização da economia, que trouxe para cada vez mais perto da realidade o sonho de Adam Smith que já em 1776 alentava a visão de “um mundo unido pelo comércio, irmanado na busca da prosperidade e onde cada nação participava de acordo com suas capacidades”.

De certo modo, o insigne mestre antecipava que o capitalismo, através de sua filha predileta, a globalização, seria o sistema econômico mais promissor para a prosperidade mundial, acelerando a convergência entre as nações para compartilhar, de modo justo, os benefícios do progresso.

Claro, isso na expectativa ideal de um mundo livre de cobiça, egoísmo, interesses inconfessáveis, corrupção, grandes corporações, ânsia descontrolada pelo poder e pela riqueza e outras “pérolas” de nossa civilização consumista. O que, convenhamos não é, infelizmente, a realidade deste mundo louco.

Mas, nem por essas “falhas”, é possível desconhecer, numa breve análise, uma formidável evolução do processo de globalização nos últimos 25 anos, fortemente alicerçado nas impressionantes mudanças tecnológicas incorporadas nas redes mundiais de comunicação e de transporte.

Nesta parte do mundo, especialmente neste nosso Século XXI, as mudanças econômicas verificadas no Brasil são também explicadas desde uma perspectiva global, visivelmente centradas na abertura da economia com reflexo direto no crescimento do comércio exterior, na liberalização do mercado financeiro e no significativo aumento dos investimentos provenientes do exterior. O que, é preciso observar, reforça a presença, influência e dependência cada vez mais marcante do capital estrangeiro e dos efeitos dos acontecimentos externos nas oscilações dos mercados, esses sim servos incondicionais dos eventos pelo mundo afora.

Mas, gostemos ou não, o processo parece irreversível e, possivelmente, definitivo. Até porque surgiu naturalmente, sem pais conhecidos, sem donos, sem profetas. E quem sabe por que, na sua forma primitiva, teve origem nos alvores da humanidade para dar vazão à curiosidade e o espírito aventureiro de nossos ancestrais, para a maioria dos quais as trocas – o comércio – era uma questão de sobrevivência e de progresso.

E também, porque parece ser uma boa resposta para o uso intensivo do conhecimento, da inovação e da tecnologia, cuja expansão no último quarto de século ultrapassa os limites da mais otimista das previsões e hoje são parte fundamental na construção de um “Novo Mundo” que, essencialmente, encerra a promessa de um futuro melhor para todos os povos do planeta.

UM NOVO GIGANTE

Nasce a TPP - Parceria Trans-Pacífico, celebrado por 12 países e desde já o maior e mais ambicioso acordo de livre comércio do mundo, integrado por EUA, Japão – 1ª. e 3ª. economias do planeta – somando outros sócios estratégicos como Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Malásia, Vietnam, Singapura, Brunei e os latino-americanos mais ativos na participação de pactos internacionais abertos para o mundo: Chile, Peru e México.

Com quase 40% do PIB mundial e 25% das trocas comerciais internacionais, o novo pacto já originou protestos e alertas amarelos pelos possíveis efeitos nos fluxos do comércio e dos investimentos, desde que, potencialmente, pode “prejudicar” outros players no jogo global de interesses econômicos e posições de força.

È claro que, como outros países, em princípio, o Brasil pode ser molestado pelo deslocamento de preferências estratégicas nos fluxos de negócios, entre os quais são especialmente sensíveis as principais commodities exportadas pelo país, sem menosprezar outros grupos de produtos de médio e alto valor agregado que tem nos países mais adiantados um mercado de vital importância.

Nesse embate colossal de interesses que abrangem centenas de bilhões de dólares e centenas de milhares de empregos, não restam dúvidas do enorme potencial da TPP para transformar-se num novo acelerador do ritmo de desenvolvimento dos países membros, na medida em que as vantagens relativas ganhem espaço e sejam incorporadas às correntes de comércio, Investimentos, empreendimentos conjuntos, energia, logística e consumo, entre outras.

Em nossas bandas, para o MERCOSUL, tentando amortecer um eventual impacto negativo desse convênio, passa a ser absolutamente prioritária a finalização do acordo, ora em face final de negociação, com a UE (União Europeia) e seus 505 milhões de habitantes, com um poder de compra pessoal três vezes maiores que seu equivalente nesta parte do planeta e que, no curto prazo, pode considerar-se o único bloco em condições de rivalizar com o poder do novo gigante.

Naturalmente, sem deixar de lado um acordo com a China – 2ª. Economia do mundo no caminho de ocupar o primeiro lugar na próxima década – que, na realidade, já tem o caminho traçado com os pactos de livre comércio do dragão asiático com Chile e México.

Os quais, vale insistir, souberam negociar acordos que não significam danos para suas indústrias, empregos e qualidade de vida e que, desse modo, estão apressando seu próprio desenvolvimento e sua inserção (obrigatória) a um mundo globalizado que exige, sem desculpas, melhores produtos a menores custos para mais consumidores.

Ou, em outras palavras: Para todos, é condição indispensável manter padrões elevados de competitividade, filha predileta da inovação, do conhecimento e da adequada compreensão das forças que determinam o sucesso e que passa à categoria de agente fundamental da inserção internacional do país, permitindo uma passagem sem maiores percalços pelos forçosos caminhos da globalização.

Nos quais, queiramos ou não, todos têm que pagar pedágio.